Saiba quem tem direito aos benefícios do programa e como consultar as ofertas na Serasa, parceira oficial do Desenrola
As informações desta página são baseadas no texto da Lei Nº 14.690/2023, nas Portarias Normativas MF Nº 634/23, MF Nº 733/23, MF Nº 947/23, MF Nº 1.141/23, MF Nº 124/2024, na Medida Provisória 1.119/23 e em materiais divulgados pelo próprio Ministério da Fazenda.
A Serasa é parceira oficial do Desenrola Brasil
Desde fevereiro de 2024, além do acesso por meio da conta gov.br (utilizando as credenciais de acesso, inclusive no nível Bronze), a plataforma oficial do Desenrola Brasil pode ser acessada através de plataformas de negociação como o aplicativo e/ou site da Serasa e pelos canais de negociação dos agentes financeiros do programa.
O que é o Programa Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que se iniciou em 17 de julho de 2023 para ajudar a renegociação de dívidas da população, podendo auxiliar na redução do endividamento do país.
Na última fase do programa, que vai até 31 de março de 2024, são oferecidos descontos de até 96% e parcelamento de até 60 vezes (com juros de 1,99% ao mês) no pagamento de dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 31 de dezembro de 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$20 mil.
O valor do financiamento será de até R$5 mil por pessoa, considerando a soma das dívidas financiadas.
Até quando vai o Desenrola Brasil?
Em 11 de dezembro de 2023, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1.119, que prorrogou o Desenrola Brasil até 31 de março de 2024.
Quando se iniciou o programa
O programa começou a operar em 17 de julho de 2023 pela Faixa 2, que contemplava pessoas com renda mensal de até R$20 mil e cujas dívidas bancárias tinham sido inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. O prazo para negociações da Faixa 2, porém, se encerrou em dezembro de 2023.
Em setembro de 2023, foi iniciada a Faixa 1 do programa, voltada para pessoas com dívidas negativadas e renda de até 2 salários mínimos (R$2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico.
Inicialmente, o parcelamento na Faixa 1 só era possível para dívidas de até R$5 mil. Mas, desde 20 de novembro de 2023, é possível parcelar até R$20 mil, conforme a Portaria Normativa MF nº 1.340, de 26 de outubro de 2023.
Como encontrar as dívidas do Desenrola Brasil?
Até janeiro de 2024, para visualizar todas as dívidas elegíveis ao programa era necessário entrar na plataforma oficial do programa mediante cadastro na conta gov.br (nível Prata e Ouro).
Desde fevereiro de 2024, porém, além do acesso por meio da conta gov.br (utilizando as credenciais de acesso, inclusive no nível Bronze), a plataforma oficial do Desenrola Brasil pode ser acessada através de plataformas de negociação como o aplicativo e/ou site da Serasa e pelos canais de negociação dos agentes financeiros do programa.
As etapas do programa Desenrola Brasil
O programa começou a operar em 17 de julho de 2023 para consumidores da Faixa 2, e, em 9 de outubro de 2023, para os consumidores da Faixa 1.
Para maiores informações acesse o site https://www.serasa.com.br/limpa-nome-online/desenrola-brasil/
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