Confira mais sobre o calendário PIS deste ano de 2023 e quais são os critérios para recebimento
Você já ouviu falar do Programa de Integração Social (PIS)? Se você é um trabalhador brasileiro, é provável que já tenha ouvido falar ou até mesmo recebido esse benefício. O PIS é um programa do governo que tem como objetivo promover a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. Ele é uma espécie de abono salarial que pode ser pago anualmente.
Mas como saber se você tem direito ao PIS? E como consultar o valor que será pago? É sobre isso que vamos falar neste artigo. Aqui, você encontrará todas as informações necessárias para entender e consultar o seu PIS.
O que é o PIS?
O PIS (Programa de Integração Social) é um dos principais benefícios trabalhistas oferecidos pelo governo brasileiro. Criado pela Lei Complementar nº 7/1970, o PIS tem como objetivo promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. Além disso, ele visa também a distribuição dos recursos gerados pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
O PIS é um benefício de natureza tributária, ou seja, não se trata de um benefício previdenciário como o INSS. Ele é pago aos trabalhadores de empresas do setor privado, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos.
Quem tem direito a receber o PIS 2023?
Têm direito a entrar no calendário PIS deste ano de 2023 os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios – cujo ano-base é 2021:
- receberam até 2 salários mínimos de remuneração de empresas privadas em 2021;
- trabalharam no mínimo 30 dias em 2021 (consecutivos ou não);
- estejam cadastrados no PIS há pelo menos 5 anos;
- tiveram seus dados informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no e-Social, também em 2021.
Qual o valor do abono do PIS em 2023?
Em 2023, o montante máximo a ser recebido a título de PIS/PASEP é de R$1.320,00 – o equivalente a um salário mínimo, pagos pela Caixa Econômica Federal.
No entanto, esse valor integral de pagamento é destinado apenas aos trabalhadores que mantiveram vínculo empregatício com carteira assinada durante todos os 12 meses de 2021.
Aqueles que trabalharam por um período menor em 2021 receberão uma quantia proporcional, conforme segue:
- 30 dias (1 mês): R$108,50;
- 60 dias (2 meses): R$217,00;
- 90 dias (3 meses): R$325,50;
- 120 dias (4 meses): R$434,00;
- 150 dias (5 meses): R$542,50;
- 180 dias (6 meses): R$651,00;
- 210 dias (7 meses): R$759,50;
- 240 dias (8 meses): R$868,00;
- 270 dias (9 meses): R$976,50;
- 300 dias (10 meses): R$1.085,00;
- 330 dias (11 meses): R$1.193,50;
- 360 dias (12 meses): R$1.320,00.
Quando o PIS começou a ser pago e qual o calendário?
O calendário PIS deste ano de 2023 ainda está em vigor. Os pagamentos começaram em fevereiro e vão até 28 de dezembro, seguindo uma ordem definida de acordo com a data de nascimento do trabalhador. Ele segue um cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador.
Confira as datas de pagamento de acordo com os meses de nascimento dos beneficiários do abono salarial:
- janeiro e fevereiro: de 15/2/2023 a 28/12/2023;
- março e abril: de 15/3/2023 a 28/12/2023;
- maio e junho: de 17/4/2023 a 28/12/2023;
- julho e agosto: de 15/5/2023 a 28/12/2023;
- setembro e outubro: de 15/6/2023 a 28/12/2023;
- novembro e dezembro: de 17/7/2023 a 28/12/2023.
Onde consultar e verificar se você tem direito ao PIS 2023?
Se ainda estiver com dúvidas sobre o direito ao abono salarial, existem vários canais de comunicação disponíveis para a consulta.
- Telefone: 158 – Central Alô Trabalhador ou Atendimento CAIXA ao Cidadão 0800 726 0207;
- Site Governo Federal: https://servicos.mte.gov.br/ os dados de acesso serão os do seu registro no GOV.BR;
- APP’s: Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou Aplicativo Caixa Trabalhador – ambos disponíveis para Android ou IOs;
- Presencial: Agências da Caixa – localizar uma agência mais próxima com o número do PIS e um documento de identificação com foto para realizar a consulta.
Independente do canal escolhido, é importante ter em mãos o número do PIS e algumas informações pessoais para realizar a consulta de forma rápida e eficiente. Utilize essas opções para se informar sobre o saldo disponível em sua conta do PIS e para verificar se existe algum benefício a seu favor.
Fonte: Governo Federal e Caixa Econômica Federal
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